Santo Amaro realiza Conferência do direito das crianças

A V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a ser ralizada hoje em Santo Amaro tem o desafio de elaborar propostas de diretrizes da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente que deverão, posteriormente, balizar a elaboração de um Plano Decenal da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A formação de uma Política Nacional é um passo importante para consolidar a perspectiva de integralidade, somando as iniciativas em torno da elaboração de políticas temáticas. Por outro lado, trata-se de avançar no sentido de uma política de Estado em um horizonte decenal, e não apenas de governos e em prazos reduzidos.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao deliberar sobre a 8ª Conferência Nacional, elege como tema “construindo as diretrizes para a política e o plano decenal”, e propõe uma reflexão com a sociedade e o governo com o objetivo de promover a ampliação da participação, do controle social e do apoio institucional para a consolidação do princípio da Prioridade Absoluta, preconizado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A abertura da Conferência será feita pelo prefeito municipal Ricardo Machado, seguido de Joice Machado, secretária do Trabalho e Ação social.

Fonte: Tribuna da Bahia