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terça-feira, 8 de junho de 2010

Líder do governo garante que PEC 300 será votada no dia 15

Na reunião dos líderes da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, ocorrida na tarde desta terça-feira, no Congresso Nacional, uma notícia foi comemorada pelas representações militares. A referida matéria será, com certeza, votada no dia 15 de junho – terça-feira da próxima semana. A garantia foi dada pelo líder do governo na Câmara Federal, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O parlamentar, assim que chegou para a reunião, foi logo revelando a boa nova aos presentes. Ele afirmou que nesta semana as discussões em torno da proposta seguem a todo vapor e que já fechou acordo com a bancada governista para não atrapalhar a votação na próxima terça-feira.

De acordo com o presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS) de Alagoas, Wagner Simas, que está em Brasília acompanhando as discussões, quando a audiência desta tarde foi encerrada, um deputado do PSB – da bancada de apoio aos governistas – também referendou que a PEC 300 está assegurada na pauta da próxima semana. “O deputado garantiu que a proposta será apreciada com toda a certeza”, informou Simas.

A data foi fixada mediante negociações acaloradas entre o líder do governo, a bancada de oposição e as representações dos militares que fazem grande pressão em Brasília. O texto da PEC 300 foi modificado, mediante consenso de todos, após a constatação de que a fixação do valor do piso remuneratório explícito no texto era inconstitucional.

Confira, em primeira mão, o texto modificado da PEC 300, alterando três artigos da Constituição Federal. A proposta, caso seja aprovada, obriga o governo federal a encaminhar a Lei Complementar no prazo máximo de 180 dias, onde será fixado o valor do piso salarial nacional da categoria.

Artigo 1º – O artigo 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

art. 144… “parágrafo 9º – a remuneração dos policiais e bombeiros, integrantes dos órgãos relacionados no ‘caput’ deste artigo, observará piso remuneratório definido em lei federal, e a dos servidores policiais, integrantes dos órgãos relacionados no ‘caput’ deste artigo, será fixada na forma do parágrafo IV do artigo 39.

Parágrafo 10º – a lei que regulamentar o piso remuneratório, previsto no parágrafo 9º, deste artigo, disciplinará a composição e o funcionamento do fundo contábil, instituído para este fim, inclusive no tocante ao prazo de sua redação” (NR)

Artigo 2º – A lei de que trata o parágrafo 9º, deste artigo, será encaminhada em 180 dias.

Artigo 3º – Esta Emenda Constitucional entra em vigor da data de sua publicação

Autoria e publicação:  http://www.ojornalweb.com/

POLICIAIS CIVIS RETORNAM AS SUAS ATIVIDADES

A Polícia Civil da Bahia encerrou a paralisação nesta terça-feira, (8). A PC havia aderido à paralisação nacional desde o dia 19 de maio. A partir das 8h desta quarta feira voltarão ao normal as atividades em todo Estado.

Apenas a PC da Bahia continuava firme na greve, houve uma reunião com o secretário de segurança pública, Cesar Nunes, nesta terça. A categoria levou as reivindicações estaduais ao secretário, que se comprometeu a encaminhá-las ao governador, Jaques Wagner.

Muitas ocorrências deixaram de ser registradas em virtude da greve, apartir de amanhã a Delegacia de Irará com certeza terá um signficativo aumento de registros de ocorrências, haja vista os últimos acontecimentos na cidade.

NOVA LEI DE TRÂNSITO ENTRARÁ EM VIGOR DIA 09 DE JUNHO 2010

Entrará em vigor a partir de quarta-feira (9) a nova Lei do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga a utilização de dispositivos de retenção (cadeirinha) no banco de trás dos veículos para o transporte de crianças de até 7 anos e meio.

O descumprimento da nova lei causará a retenção do veículo, perde de sete pontos na carteira e pagamento de uma multa de R$ 191,54 ao motorista. A lei não atingirá as vans escolares, táxis e ônibus.´

Os motoristas de Irará que não custumam respeitar e cumprir as Leis de trânsito é bom tomar cuidado, pois a vigilância nesse sentido por parte da Polícia será bastante rigorosa. Temos um grande número de motorista que desconhecem completamente o Código de Trânsito e outros que conhecem mas não costumam obdecer. Vale salientar que o valor da multa é bastante salgado, além dos pontos perdidos, sendo assim é melhor começar a respeitar e cumprir a nava Lei.

Câmara teme invasão de policiais

Há rumores em Brasília de que Policiais Militares de vários Estados estão articulando uma invasão à Câmara dos Deputados, caso a proposta de emenda  PEC 300 que estabelece piso nacional no valor de R$ 3 mil não seja votada esta semana.

A Polícia Legislativa trabalha com essas informações. Se confirmada a ameaça, poderá haver um conflito de proporções imprevisíveis, com graves danos a pessoas e ao patrimônio público.

MULTA DE TRÃNSITO PODERÁ SER PARCELADA

Amanhã, quarta-feira (9), será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado o projeto de lei que propõe o parcelamento de multas de trânsito em até seis vezes. O senador Raimundo Colombo (DEM-SC), autor da proposta disse estar preocupado com a inadimplência de muitos motoristas que não têm condições de pagar de uma vez só, multas de trânsito de valores mais elevados. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) relator da matéria concorda com a medida, como informa a Agência Senado.

Vaccarezza dá receita para que Câmara vote PEC 300

Virou receita de bolo. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), deu os passos para que a Casa retome a votação da PEC 300, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente. A matéria conta com o apoio formal de 322 deputados. “Nós podemos aprovar a PEC 300 nos seguintes termos: não ter valor na Constituição; ter a decisão de que vai ter um piso definido em lei; um fundo também definido em lei; e um prazo de 180 dias para essa lei ser mandada para o Congresso”.

Em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (7), o petista afirmou que um acordo poderá fazer com que a matéria seja votada na terça-feira da próxima semana, no mesmo dia em que o Brasil estréia na Copa do Mundo.

“A posição do governo é votar PEC só depois da eleição. Mas se tiver um acordo, se tiver um acerto grande, nós podemos colocar em votação.”

Em relação ao mandado de segurança que parlamentares pretendem impetrar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a PEC seja votada, Vaccarezza foi direto: “É um direito de qualquer deputado entrar no Supremo. E a decisão do Supremo tem de ser acatada. Decisão do Supremo não se discute”.

Vaccarezza voltou a destacar que se sente “lisonjeado” por lhe atribuírem a paralisação da votação da PEC. “Todo mundo sabe que um homem só não pararia a Câmara. Eu não tenho esse poder de parar a Câmara.”

De acordo com o líder governista, a Casa apreciará nesta semana apenas duas matérias. A primeira é a Medida Provisória 482, que possibilita a aplicação, pelo Brasil, de sanções avalizadas pela Organização Mundial do Comércio sobre direitos de propriedade intelectual dos demais países quando estes desrespeitarem regras da entidade. A segunda diz respeito ao projeto de lei que institui a banda larga para internet nas escolas públicas.

O outro lado
“Eu não acredito na palavra do Vaccarezza”, disparou o deputado Capitão Assumção (PSB-ES). O parlamentar capixaba, notório defensor da PEC 300, afirmou que parlamentares pró-PEC 300 terão uma reunião nesta terça-feira (8) para decidir se o mandado de segurança será impetrado ainda nesta semana. “Teremos uma posição coesa”, resumiu.

Fonte e autoria: Congresso em Foco

segunda-feira, 7 de junho de 2010

FÓRUM DE CANDEIAS É INVADIDO POR MARGINAIS

A que ponto a nossa Segurança pública chegou, os marginais não respeitam mais ninguém, dois homens armados invadiram o Fórum da cidade de Candeias, no fim da tarde do último domingo (6). Os criminosos  renderam os vigias, logo após, teveram acesso ao prédio. Os ladrões subiram até o segundo andar e arrombaram todas as portas. A polícia até então, não esclareceu se do local foram roubados objetos de valor ou se o alvo eram documentos de processos. Os seguranças foram abandonados no local amarrados. 


IRARÁ: ACIDENTE NA BA-504

Por volta das 03:00hs de domingo (06), na BA-504, sentido Irará/Ouriçangas ocorreu uma colisão entre os autos VW/Gol, de Placa Policial,  AOF-4191 de cor cinza, conduzido por Hilton Pereira, e o WV/Gol special, de Placa Policial,  JNV-6647, conduzido por Everaldo Ramos Damasceno, 52 anos. Os condutores dos veículos e a jovem Geisiane Reges de Jesus, 18 anos, sofreram ferimentos leves, foram medicados no Hospital Maternidade local e liberados pelo médico plantonista daquele nosocômio.

Os acidentes continuam acontecendo com frequência, principalmente nos finais de semana.  O que está acontecendo? Em Irará não se tem grande movimento de veículos, no entanto todos os finais de semana estão ocorrendo acidentes com vítimas. Caso para estudo...

DEPUTADOS RECORRERÃO AO SUPREMO PARA VOTAR A PEC 300

Parlamentares ligados aos policiais e bombeiros militares decidem entrar com mandado de segurança no STF para obrigar Câmara a retomar votação de piso salarial para categoria Para deputados, Supremo é última saída para Câmara concluir votação da PEC 300

RECEITA LIBERA CONSULTA DE 1º LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR 2010

A partir das 09:00h de terça-feira (08), será liberada pela Receita Federal a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2010, referente ao ano-base 2009. Os idosos e os contribuintes que enviaram a declaração na abertura do prazo pela internet, têm prioridade. Neste lote, será liberado um total de 1,479 milhão de restituições.

O dinheiro será creditado na conta do contribuinte no próximo dia 15, com correção de 1,75%. Para saber se foi incluído no lote, é preciso acessar a página da Receita na internet www.receita.fazenda.org.br/ ,  ou ligar para o ReceitaFone (146).

AGÊNCIA DO BB DE IRARÁ ARROMBADA MAIS UMA VEZ

A agência do Banco do Brasil de Irará foi arrombada na madrugada de sexta para sábado, esta foi a segunda tentativa nos últimos seis  meses, a primeira arrombaram um caixa eletrônico mais não conseguiram êxito, desta vez, os marginais arrombaram os caixas eletrônicos com maçarico e levaram o dinheiro que continha em seu interior.

Os marginais numa ação bastante ousada, após adentrarem na agência, colocaram uma lona preta na entrada do Banco e trabalharam sossegadamente, dando a impressão a quem passava pelo local que haviam funcionários trabalhando no interior da agência, haja vista o barulho estridente do maçarico. Não foi informado o montante que foi roubado pelos marginais.

Segundo pessoas que passavam pelo local, havia um veículo parado próximo ao Quartel da PM com um elemento no interior, mais um outro nas imediações da Delegacia vigiando os passos das Polícias Militar e Civil, além de mais um na Av. Cel Elpídio Nogueira que liga o Quartel da PM ao Banco. Diante da ação organizada fica claro que os marginais já vinham observando a muito tempo os passos das Polícias, tanto sim, que haviam homens vigiando a CIA/PM e Delegacia.

LEI QUE EXIGE FICHA LIMPA VIGORA APARTIR DE HOJE

A nova lei que exige ficha limpa para os candidatos começa a vigorar a partir de hoje, segunda-feira (7), quando deve ser publicada. Segundo informações da Casa Civil da Presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto na última sexta-feira (4).

A lei torna inelegíveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, dentre outros.

O texto final do projeto aprovado pelo Senado gerou dúvidas se a lei só valerá para candidatos que forem condenados a partir de agora ou se inclui também quem já tem as condenações previstas no texto. Também há dúvidas se a lei sancionada já valerá para as próximas eleições. As divergências devem ser resolvidas pela Justiça.