PROJETO ISENTA USUÁRIOS DA COBRANÇA DA ASSINATURA DE TELEFONES

O Projeto de Lei 18.627/10, que trata da isenção da assinatura básica e outras taxas de telefone, de autoria do deputado Álvaro Gomes (PC do B) foi aprovado. Nas últimas semanas, o parlamentar comunista vinha defendendo arduamente a votação da proposição, que foi apresentada na Secretaria da Mesa em 2006. O parágrafo único do artigo primeiro deixa expresso que as concessionárias de telefonia "somente poderão cobrar pelo serviço disponibilizado efetivamente medido, mensurado e identificado, ficando impedidas de cobrança de tarifa, taxa mínima ou assinatura básica de qualquer natureza e qualquer título".

De acordo com o deputado, a soma da economia dos consumidores com a medida chega a R$80 milhões, valor "que estará disponível para que consuma com o que lhe convier". Na hora da votação, os líderes da oposição, do PR e do PMDB encaminharam favoravelmente ao projeto, enquanto a bancada da maioria foi liberada.

APROVADO TEXTO PRINCIPAL DO PROJETO DE LEI 18.627/10

Foi aprovado por unanimidade o texto principal do Projeto de Lei 18.627/10, que proporciona vantagens aos policiais militares e a emenda nº 1, de autoria da oposição, que foi aprovada em destaque por 29 votos a 20. Dois outros destaques deixaram de ser votados por falta de quorum, sendo um apresentado pela bancada da minoria a sua emenda nº 2 e o outro apresentado pelo PMDB à emenda 33, de autoria do deputado Capitão Tadeu (PSB). A matéria terá que voltar ao plenário, antes de ser enviado à sanção do governador Jaques Wagner, para que estes destaques sejam aprovados ou reprovados.

Continua impasse sobre piso dos policiais, após reunião com líder do governo

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, em reunião encerrada há pouco com representantes de categorias policiais, reafirmou que o Executivo não aceita incluir, na Constituição, valor de piso salarial para esses profissionais (PECs 446/09 e 300/08).

Vaccarezza afirma ter explicado que o governo federal aceita incluir a existência de um piso, desde que o governo tenha 180 dias, após a promulgação da emenda constitucional, para enviar projeto regulamentando valores. "Até aí, o governo aceita. Mais que isso, não", informou o líder. "Como está, a PEC 446/09 não entra em votação", completou.

De acordo com Vaccarezza, os representantes dos policiais estão discutindo a proposta e na semana que vem, o assunto deve ser novamente debatido em reunião de líderes partidários. Na ocasião, deve ser discutida uma pauta de votações até as eleições de outubro. "A prioridade do governo no Congresso agora é votar o pré-sal.  (O termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.)   e a banda larga nas escolas; e entre os dias 15 e 17, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)", declarou

Fonte: Agência Câmara

CCJ aprova novas regras para a prisão especial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou com emendas o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4208/01, do Poder Executivo, que restringe a prisão especial apenas a casos em que a vida ou a integridade física do preso estejam ameaçadas e àqueles previstos na Constituição. Esta é uma das alterações propostas pelos senadores ao PL 4208/01, aprovado originalmente pela Câmara em junho do ano passado. Parte de um conjunto de sete propostas sobre a reforma processual penal, o projeto promove uma série de alterações no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41). O relator, deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta. A proposta ainda será votada pelo Plenário. Fonte: Agência Câmara

BAHIA BUSCA MELHOR CAMPANHA E CONTINUAR NA LIDERANÇA DA SÉRIE B

Após a chegada do tricolor em Juazeiro do Norte ontem, o Bahia treinou no CT do Icasa. Renato Gaúcho comandou um recreativo em campo reduzido. Foi um trabalho leve apenas para os jogadores se movimentarem. Os atletas fizeram alongamentos e seguiram para o hotel onde ficarão concentrados até minutos antes da partida desta terça-feira, às 19h30, no Estádio Romeirão.

Bahia e Icasa se enfrentam hoje à noite, no Romeirão, em Juazeiro do Norte, às 19h30, o tricolor baiano se quiser conquistar o melhor retrospecto de início de campeonato dos últimos 12 anos e continuar lider da competição terá que vencer. Uma vitória hoje e sexta-feira, contra o Duque de Caxias, em Pituaçu, deixará o Bahia com o melhor início de temporada em pontos corridos da Série B, além de se manter isoladamente na liderança com 16 pontos.

Ananias, com o olho bastante inchado não viajou, em seu lugar deverá jogar o meia Abedi, que vai compor o meio juntamente com Rogerinho e Vander. O atacante Aleilson recém contratado foi regularizado na tarde de ontem estará a disposição do técnico Renato Gaucho. O atacante Pantico (ex-Bahia) volta de suspensão e reforçará o Icasa.

As prováveis escalações dos times são as seguintes:

Icasa: Marcelo Pitol; Marcus Vinícius, Thiago, Everaldo e Panda; Guto, Alan, Dodó e Júnior Xuxa; Assisinho e Pantico. Técnico: Flávio Araújo

Bahia: Omar; Apodi, Alison, Nem e Ávine; Bruno Silva, Marcone, Abedi, Rogerinho e Vander; Rodrigo Grahl. Técnico: Renato Gaúcho

Arbitragem: Ítalo Azevedo (RN), com Flavio Barroca e Clistenis Alves como auxiliares, ambos também do Rio Grande do Norte.

Fontes: A Tarde e site oficial do Bahia: http://www.esporteclubebahia.com.br/

PROJETO DE REAJUSTE DA PM BAIANA PODERÁ SER VOTADO HOJE

O projeto de reajuste médio de 13,5% da Polícia Militar será votado hoje pelos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia. O reajuste faz parte de um conjunto de medidas que visam à melhoria das condições de trabalho da corporação e foi anunciado em dezembro de 2009, mas só agora será votado pela Assembleia.

As negociações que envolvem o projeto duraram cerca de 45 dias e foram marcadas por um impasse. O deputado estadual Capitão Tadeu (PSB) apresentou 37 emendas ao projeto, mas apenas 7 foram acordadas. Além do aumento, que varia entre 8,5% a 18%, a depender da patente do policial, serão pagas gratificações por condições especiais de trabalho (CET) para 25,5 mil dos 30 mil soldados, cabos e sargentos que exercem atividades

Fonte: Tribuna da Bahia

PEC 300: governo quer retirada do piso e aprovação de um fundo temporário

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), se reúne hoje com representantes das lideranças dos policiais e líderes partidários para discutir um acordo sobre as propostas que tratam do piso salarial para a categoria (PECs 446/09 e 300/08).

Segundo o líder, será proposto aos representantes de policias e bombeiros militares a retirada do valor do piso da proposta de emenda à Constituição. A alternativa que será apresentada pelo governo é a aprovação de um fundo a ser definido por lei, assim como o prazo de validade para o fundo e para a lei.

Vaccarezza acredita que o acordo é a melhor solução, em vez de uma disputa em período eleitoral. Ele lamenta que alguns deputados representantes de militares estejam resistentes à discussão de um acordo. Na opinião do líder, a lei pode até sair neste ano, mas depois das eleições. “Havendo acordo, a PEC entra na pauta desta semana”, explicou.

O texto aprovado pelos deputados em março prevê um piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior.


A reunião ainda não tem horário e local definidos.

Fonte: Agencia Câmara

Boletins de desempenho no Enem já estão disponíveis na internet

Brasília - Os mais de 2,5 milhões de estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009 já podem acessar os boletins de desempenho no endereço eletrônico http://www.inep.gov.br/.

Os resultados da prova já tinham sido divulgados em janeiro durante o período de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Agora, os boletins estarão disponíveis em PDF.

Para consulta, o estudante precisa ter em mãos o número do CPF e a senha gerada durante o período de inscrição na prova. Caso o aluno tenha perdido a senha, poderá recuperá-la pelo sistema que gera o boletim.

É possível acessar as notas de cada uma das provas – ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática – além da redação. O estudante pode ainda comparar a média obtida com a dos demais dos participantes.

Desde o ano passado, o Enem usa a Teoria de Resposta ao Item (TRI) para calcular as notas do aluno. O objetivo é medir o conhecimento a partir do comportamento observado nas provas.

Na escala construída pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a nota 500 representa a média obtida pelos que concluíram o ensino médio em 2009 – com exceção dos egressos (que no passado já haviam concluído o ensino médio) e dos "treineiros" (alunos que ainda não concluíram).

Quanto mais distante de 500 for a nota, para cima, melhor foi o desempenho dele em relação à média dos participantes. E quanto mais distante de 500 for a nota, para baixo, pior o desempenho em relação à média.

Fonte: Agencia Brasil

VOLTA A INTRANQUILIDADE EM IRARÁ

Nas últimas semanas Irará até que vivia em clima de calmaria, em relação aos pequenos furtos. Mas nesse final de semana há notícias de que alguns arrombamentos seguidos de furtos ocorreram na cidade.

Além dos arrombamentos, o que vem preocupando os cidadãos Iraraenses, é o crescente índice de violência, haja vista que nos últimos dias várias ocorrências envolvendo maridos e espôsas, pais e filhos, vizinhos, namorados e ex-namorados aconteceram.

Outro fato lamentavel e que vem crescendo em alta escala, são os acidentes  automobilísticos, com vítimas fatais e  muitas  lesionadas gravemente. Fato curioso é que, maioria  desses acidentes ocorreram em finais de semana (sextas, sábados e domingos). Será que o alto índice de bebida alcoólica ingerida por motristas tem algo a ver? Perguntar não ofende. Mas, com certeza o álcool  tem uma participação muito efetiva nesses acidentes fatais, com isso muitos jóvens Iraraenses tiveram as suas vidas interrompidas prematuramente.

Mais de um milhão de reais levados de agência bancária por bandidos

A agência do Banco do Brasil da cidade de Lage foi assaltada na manhã de hoje (31). O município fica a 230 Km de Salvador. Segundo informações da rádio sociedade, homens fortemente armados, fizeram o gerente do banco e sua esposa reféns e depois levaram todo o dinheiro do cofre antes do banco ser aberto.

Os marginais segundo funcionários da agência, levaram cerca de um milhão de reais. A quantia seria usada para o pagamento dos funcionários da prefeitura da cidade nesta segunda-feira.

Os reféns foram libertados logo depois do assalto. A polícia agora está à procura dos assaltantes.

Fonte: Radio Sociedade da Bahia

BR-324 interditada nesta manhã por protestantes

Hoje pela manhã,(31) ocorreu um protesto na BR-324, à altura da entrada de Feira de Santana, a via foi interditada por cerca de duas horas, por moradores de comunidades que vivem na beira da estrada. Os manifestantes exigem que o governo municipal construa naquela região um conjunto de casas populares.

A via foi fechada pela comunidade, que usou vários objetos e causou grande congestionamento. Prepostos da prefeitura de Feira negociou com a liderança do movimento e prometeu analisar a situação.