O Projeto de Lei 18.627/10, que trata da isenção da assinatura básica e outras taxas de telefone, de autoria do deputado Álvaro Gomes (PC do B) foi aprovado. Nas últimas semanas, o parlamentar comunista vinha defendendo arduamente a votação da proposição, que foi apresentada na Secretaria da Mesa em 2006. O parágrafo único do artigo primeiro deixa expresso que as concessionárias de telefonia "somente poderão cobrar pelo serviço disponibilizado efetivamente medido, mensurado e identificado, ficando impedidas de cobrança de tarifa, taxa mínima ou assinatura básica de qualquer natureza e qualquer título".
De acordo com o deputado, a soma da economia dos consumidores com a medida chega a R$80 milhões, valor "que estará disponível para que consuma com o que lhe convier". Na hora da votação, os líderes da oposição, do PR e do PMDB encaminharam favoravelmente ao projeto, enquanto a bancada da maioria foi liberada.
Tomara que esse projeto seja realmente cumprido pela empresa telefonia, pois leis nesse país empresas do porte das telefonicas não costumam levar a sério o consumidor que se dane.
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