Manobra política adia a votação da PEC 300, mas por pouco tempo.

Em mais uma manobra tática dos deputados da base governista e daqueles que estão contra a aprovação da PEC 300, a votação desta foi mais uma vez adiada, mesmo estando na pauta da sessão extraordinária deste dia 19 de maio de 2010.

Mas a Câmara dos Deputados não sabia pelo que ia passar. Numa maravilhosa manifestação, depois de o presidente da sessão Marco Maia do pt gaúcho ter ameaçado retirar os policiais, bombeiros, agentes penitenciário das galerias do plenário, pois os mesmos estavam impacientemente aguardando o desfecho da sessão que já durava a tarde inteira, estes bravos homens e mulheres começaram a entoar o Hino Nacional em respeito à Nação demonstrando com isso grande amor ao pais e ao serviço policial que ainda tem tratamento diferenciado em todo o Brasil.

Foi só o necessário para o deputado petista presidente da sessão suspender a mesma e anunciar uma estratégica reunião com os líderes para saber que rumo tomava depois de tamanha e brava demonstração de amor cívico, coisa que alguns políticos não conseguem ter. Esta linda manifestação repercutiu no site Congresso em Foco que logo estampou matéria "Policiais Cantam pela PEC 300". Isto foi uma espécie de reconhecimento pela luta travada há muito tempo em busca da isonomia entre categorias profissionais que já tem pela sua própria estrutura jurídica, direitos tolhidos mais que outras.

Finalmente, após longa reunião que durou mais de uma hora e já pela madrugada, foi dito pelo presidente que a Diante da pressão, que haveria uma reunião de líderes na próxima terça-feira (25) terá a PEC como “item número um”. Logo após, encerrou a sessão.

Mesmo diante da situação, os bravos policiais brasileiros que estão com muita dificudade em Brasília, não vão desistir de enfrentar esta luta. Não tem como fugir a uma realida que toda a sociedade brasileira está acompanhando, ou se mudam as condiçoes materias de trabalho existencia dos policiais brasileiros, tratando-os isonomicamente ou ainda continuaremos a presenciar o descalabro na segurança deste país. E a aprovaçã da PEC 300 é um dos marcos para a melhoria da segurança pública que tanto necessitamos.

Fonte: Blog da Renata

Câmara encerra sessão; PECs devem ser analisadas na próxima semana

O 1º vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reabriu os trabalhos da sessão extraordinária e comunicou que, na reunião com os líderes partidários, ficou definido que as propostas de emenda à Constituição (PECs) 446/09 e 308/04 não serão votadas nesta quarta-feira. Elas tratam, respectivamente, do piso dos policiais estaduais e da criação da polícia penitenciária.

Ele disse, entretanto, que na terça-feira (25), à tarde, será feita uma nova reunião com os líderes para debater textos de consenso para essas PECs. Em seguida, Marco Maia encerrou a sessão.

Fonte: http://www.camara.gov.br/

IRARÁ: HOMICÍDIO DE JÓVEM NO INTERIOR DE RESTAURANTE

Mais um tenebroso crime ocorreu em Irará ontem a noite por volta das 19:30 horas mais ou menos, quando o jovem Caio Cesar de Souza, foi assassinado no interior da casa comercial Bar e restaurante de sua genitora, Srª. Maria Vanda, que fica situado na Rua Rui Barbosa, as márgens da BA-084 (início) sentido Salvador, fundo da Escola São Judas Tadeu.

O fato é que até as primeiras horas da madrugada de hoje ninguém sabia informar nada a respeito do crime. No momento em que a vítima foi abatida não havia ninguém nas  proximidades, apenas uma pessoa da família que no momento tomava banho e só ouviu os estampidos dos disparos da arma de fogo, possivelmente revólver calibre 38. A polícia tem em suas mãos mais um crime para desvender o autor ou autores.

Policiais Civis da Bahia entram em greve por tempo indeterminado

Policiais civis da Bahia deflagraram greve por tempo indeterminado a partir das 08:00 horas, desta quarta-feira, 19. Seguindo o movimento nacional com o objetivo de conseguir a aprovação da PEC 446/300 na Câmara dos Deputados, que prevê piso salarial unificado para policiais militares, civis e bombeiros de R$ 3,5 mil, para nível médio, e R$ 7 mil, superior.

O secretário do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia, Bernardino Gayoso, afirmara que cerca de 16 estados já aderiram à mobilização. Gayoso afirmou ainda que, durante a greve, serão mantidos apenas os serviços de levantamento cadavérico e prisão em flagrante, sendo que este último será conduzido por policiais militares.

"Quando o policial militar fizer o atendimento e chegar à unidade policial com a guarnição, vai ficar retido no local, porque não vai ser atendido e não terá o boletim de ocorrência. Eles não podem sair da unidade enquanto não tiverem boletim", explica o sindicalista. De acordo com Gayoso, esta ação vai funcionar como uma estratégia de mobilização também da PM já que, de acordo com a legislação, os policiais militares são proibidos de fazer greve.

Durante a greve os policiais não farão investigações de crimes, não fornecerão atestados de antecedentes criminais e intimação. "O único serviço interno que será mantido, ilegalmente por sinal, é a custódia de preso, que não é função do policial", diz Gayoso. Os policiais civis baianos recebem salário de R$ 536 mais gratificação de R$ 1.250, sendo que esse benefício é reduzido durante a aposentadoria.

Fonte: A Tarde e Blog da Renata

VEREADOR DE SANTA BÁRBARA É PRESO COM CARRO ROUBADO

O vereador Hugo Luís de Jesus Júnior, 34, mais conhecido como Té de Hugo (do PSL), foi preso em flagrante ao dirigir um carro roubado e com documentos adulterados. Hugo Luís é vereador no município de Santa Bárbara. A apreensão do veículo foi feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que abordou o Fiat Uno placa policial JPD-7420, de Salvador, na BR-324, perto do município de Tanquinho.

Os policiais checaram a documentação e identificaram adulteração no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). Os policiais também suspeitam de que o motor usado no carro apreendido pertence a outro veículo. O vereador Hugo Luís de Jesus Júnior foi acusado pelos agentes da PRF de receptação e uso de documentação falsa. Detido na carceragem superlotada, o vereador não quis falar com a imprensa.

Informações do A Tarde e Bahia Noticias.

TV digital portátil permite ver novela e Copa do Mundo na palma da mão

Por Fernando Souza Filho

Com a chegada da Copa do Mundo e dos celulares com transmissão de TV digital, já estava na hora de sair um televisorzinho pra gente ver em trânsito, que funcione como aquelas antenas digitais USB. É o que promete a TDP-200, TV digital da Tectoy, que permite sintonizar o sinal da TV digital brasileira – que já chega a 28 áreas metropolitanas no país - e acompanhar a programação da TV aberta com qualidade de imagem e som, gratuitamente, sem pagamento de mensalidade ou assinatura.

De acordo com a disponibilidade de sinal e conteúdo das emissoras de TV, é possível utilizar a função Guia de Programação EPG (Electronic Program Guide). Compacto, o aparelho tem tela de 3,5 polegadas e pesa 275 gramas. Além de sintonizar o sinal da TV Digital, reproduz arquivos de áudio, vídeo e imagem, permite ler e-books e conta com outros recursos, como gravador de voz e cronômetro, entrada USB para sincronizar os arquivos no computador e recarregar a bateria e entrada Micro-SD para aumentar a capacidade de armazenamento – 375 Mb de memória interna, que já vem com jogos incluídos.

Para melhorar a recepção das imagens, a TV Digital Portátil inclui mini antena interna retrátil e uma antena externa. A bateria interna, recarregável, oferece autonomia de cerca de duas horas. Preço médio: R$ 399,00.

Fonte: Matéira veiculada no http://www.msn.com/, reproduzida em sua íntegra

MAIS UM ACIDENTE DE AUTOMÓVEL COM VÍTIMA EM IRARÁ

Ontem (domingo), ás 18:40 horas, Edenir Coutnho da Anunciação, 37 anos,  quando trafegava na Ba-084 no Gol MI de Placa Policial JMY-6272- Licença de Madre de Deus-Ba, sentido Irará/Bento Simões nas proximidades da Fazenda Sobrado, atropelou o Sr. Magno de Jesus Santos, residente na Fazenda Candeal em seguida chocou-se no Corsa Hatch de cor prata, Placa Policial JRP-9732, conduzido por Jucimar Nunes de Melo, 31 anos.

A vítima sofreu varias lesões, fraturas expostas na perna direita e nos braços, foi conduzido para o Hospital Maternidade local, foi medicado pelo Plantonista, Dr. Alam Monteiro e trasnferido para a Capital do Estado

ATROPELAMENTO COM VÍTIMA FATAL

Um caminhão de placa policial JSE-2057, conduzido por Nailton Nascimento, atropelou na BA-084, nas imediações do Povoado de Alto Alegre, município de Água Fria-Ba, atropelou o Sr. Paulo Ribeiro da Mota que residia naquele povoado.

A vítima foi conduzida para o Hospital da cidade, onde recebeu os primeiros socorros e transferido para a cidade de Feira de Santana,  não resisitiu aos graves ferimentos foi a óbito. O autor do atropelamento evadiu-se do local sem prestar o devido socorro tomando rumo ignorado. Fato esse ocorrido no último dia 14 de maio.

DIREITO DE GREVE E A HIERARQUIA E DISCIPLINA

O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.

No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante. A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina? Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior.

Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina. A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.

Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.

Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem.

Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.

O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.

Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais.

Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis.

No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.

Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.

[Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo,  15 de novembro]

Marcus Orione Gonçalves Correia doutor e livre-docente pela USP, professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em direitos humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, é juiz federal em São Paulo (SP).

CUIDADOS NO TRANSPORTE DE CRIANÇAS

Inicia hoje a campanha educativa sobre a utilização dos dispositivos de retenção e do cinto de segurança para o transporte de crianças em veículos.

A campanha, com investimento de R$ 9 milhões, será divulgada por meio da televisão, rádio, revistas, internet, mobiliário urbano, materiais impressos, além do hotsite www.eusoulegalnotransito.com.br.

O objetivo é conscientizar os pais e demais condutores sobre a importância e necessidade de utilização dos equipamentos para o transporte de crianças: bebê-conforto (até um ano de idade), cadeirinha (de um a quatro anos de idade) e assento de elevação (de quatro até sete anos e meio de idade). A partir dos sete anos e meio a criança deve ser transportada no banco traseiro com cinto de segurança.

De acordo com a Resolução 277/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a fiscalização do uso dos equipamentos de retenção será iniciada em 09 de junho de 2010. O transporte de criança em desacordo com a norma é considerada infração gravíssima e a penalidade é multa de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

Fonte: Denatran

VITÓRIA CONSEGUE EMPATE CONTRA FLAMENGO DEBAIXO DE MUITA CHUVA

Com um campo muito encharcado e um gol sofrido logo aos 2 minutos de jogo, o Vitória ainda conseguiu arrancar um empate contra o atual Campeão Brasileiro aos 40 minutos do segundo tempo com Elkeson cobrando falta, agora o Leão volta todas as suas atenções para a Copa do Brasil, onde tentará chegar a sua primeira final na história da competição.

O Vitória somou seu primeiro ponto no Campeonato Brasileiro e interrompeu um série de quatro derrotas consecutivas, porém segue sem vencer.

FICHA TÉCNICA

Vitória 1 x 1 Flamengo Campeonato Brasileiro da Série A - 2ª rodada
Data: 15/05/2010 (sábado), às 18h30
Local: Estádio do Barradão, em Salvador
Arbitragem: Paulo César Oliveira, auxiliado por Márcio Luiz Augusto e Vicente Romano Neto.

Vitória: Vinícius; Rafael Granja, Vilson (Gabriel Paulista), Reniê e Maurim; Vanderson, Uelliton (Lenilson), Ricardo Conceição e Elkeson; Neto Berola (Kleiton Domingues) e Júnior. Técnico: Ricardo Silva.

Flamengo: Bruno, Leonardo Moura, Ronaldo Angelim, David e Juan; Toró (Maldonado), Willians, Kléberson e Michael (Fierro); Vágner Love (Petkcovic) e Adriano. Técnico: Rogério Lourenço.

BAHIA VENCE A 2ª CONSECUTIVA NA SEGUNDONA

O Bahia quebrou mais um tabu ontem a tarde, venceu o Ipatinga por 2 a 1, fora de casa, e venceu a sua segunda partida seguida na Série B. Depois de um primeiro tempo apático, o Bahia voltou no segundo tempo mais vibrante e passou a dominar a partida, mas sofreu um golpe aos 09 minutos quando Luizinho abriu o placar para os donos da casa. O Bahia não se abateu e partiu para cima do Ipatinga, coninuava melhor em campo  e conseguiu virar o placar com Rodrigo Grahl e Rogerinho que marcaram os gols do triunfo tricolor aos 30 e 47 minutos do segundo tempo respectivamente.

Com a segunda vitória consecutiva,  o Bahia assume a vice-liderança da Série B, com 100% de aproveitamento. O próximo jogo do Tricolor é  na próxima sexta-feira contra a Ponte Preta em Pituaçu.

FICHA DO JOGO

Ipatinga 1 x 2 Bahia Campeonato Brasileiro da Série B -

2ª rodada Data: 15/05/2010 (sábado), às 16h10

Local: Estádio Ipatingão, em Ipatinga

Arbitragem: Marcelo Aparecido de Souza, auxiliado por Marcelo Carvalho Van Gasse e Anderson José de Moraes Coelho.

Ipatinga: Douglas; Márcio Alemão, Max e Duílio (Muller); Luizinho (Afonso), Max Carrasco, Leanderson, Danilo Dias e Marinho Donizete; Ademilson (Leandro Chaves) e Alessandro. Técnico: Gilson Kleina

Bahia: Omar; Abedi (Vander), Alison, Nen e Ávine; Leandro (Ananias), Marcone, Bruno Silva, Diego (Itacaré) e Rogerinho; Rodrigo Grahl. Técnico: Renato Gaúcho

MOBILIZAÇÃO PARA APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS POLICIAIS

Policiais Militares brasileiros sairão em caravanas de seus Estados rumo a Brasília para aprovação do Piso Salarial Nacional. As caravanas viajarão em ônibus fretados, com chegadas previstas a Capital Federal na terça feira (18) para participação das atividades organizadas pela Associação Nacional dos Praças e pela Frente Parlamentar em Defesa dos Militares Estaduais.

A aprovação da PEC dará aos Policiais a dignidade salarial tão almejada por todos, e obviamente que o Policial passará ter a tranquilidade necessária para um melhor desempenho profissional. A sociedade ganhará melhores serviços com certeza.

Os Policiais estão mobilizados e preparados para parar o país se for necessário, se não for aprovada a PEC. A proposta já foi aprovada no senado e em primeiro turno na câmara, se aprovada nesta quarta feira em segundo turno, ainda será votada no senado.