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quinta-feira, 19 de novembro de 2009

PEC 41 – piso salarial PM e BM – aprovada na CCJ do Senado


Enquanto os policiais e bombeiros militares de todo o Brasil discutem e sonham com a Proposta de Emenda Constitucional de número 300 (PEC 300), o Senado Federal aprovou no último dia 04/11, na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 41, que estabelece a criação de um piso nacional de salário para policiais e militares do Corpo de Bombeiros. Leiam o texto divulgado pela Agência Brasil:

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4/11) proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a criação de um piso nacional de salário para policiais e militares do Corpo de Bombeiros. Se for aprovado pelo Congresso Nacional, o valor do piso será estabelecido por lei ordinária e deverá entrar em vigor num prazo máximo de um ano após a promulgação da PEC.

O texto também cria um fundo para que a União socorra estados e municípios que tenham dificuldades orçamentárias para viabilizar o pagamento do piso nacional aos policiais e bombeiros. A PEC agora será votada em dois turnos pelo plenário do Senado e, se aprovada, vai à apreciação da Câmara dos Deputados.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), autor da matéria, sugeriu ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que consulte os líderes para tentar viabilizar a quebra dos prazos de tramitação de uma proposta de emenda à Constituição para acelerar sua votação pela Casa.

Será que não é uma tentativa do governo de desviar a atenção dos interessados na aprovação da PEC 300?.  O ideal seria a aprovação da PEC 300,  pois haveria a equiparação salarial com os Policiais e Bombeiros do Distrito Federal, essa questão de piso a que se refere a PEC 41 é muito subjetivo, talves não seja interessante para os Policiais.

Ficaria a critério de cada estado definir seu próprio piso, e aí é que há uma grande desconfiança, além do mais, e os aposentados e pensionistas como ficariam?



Fonte: Blogabordagempolicial.blogspot.com

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